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A reforma tributária entrou em vigor, mas uma questão central segue sem resposta: ao ceder autonomia ao Comitê Gestor do IBS, estados e municípios ainda governam seus próprios tributos?

Juiz federal reconhece direito de empresa do setor agrícola ao aproveitamento de créditos tributários na esteira das alterações promovidas pela Lei Complementar 224/2025, sinalizando novo cenário para o segmento.

O Bureau of Land Management propõe reformular a gestão do uso de terras federais para pecuária, reduzindo a participação da sociedade civil em decisões que afetam milhões de hectares.

Entre recesso, convenções e campanha eleitoral, o Legislativo federal deve operar no mínimo pelos próximos meses, deixando para trás temas que o país não pode ignorar.

Ao completar 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia deixa uma trajetória marcada pela defesa intransigente da igualdade e pela ampliação do alcance dos direitos constitucionais.

Regulamentação federal obriga plataformas de bets a advertir sobre riscos de perdas. Mídia enganosa é vetada. Medida visa proteger consumidores de endividamento e comportamentos compulsivos.

IPCA abaixo do esperado reforçou as apostas de corte da Selic em agosto e ajudou a bolsa brasileira a superar a volatilidade causada pelo petróleo, pelo Fed e pela saída de investidores estrangeiros The post CSN Mineração (CMIN3) dispara 20% na semana e lidera ganhos do Ibovespa, que também subiu após surpresa na inflação appeared first on Seu Dinheiro.

Enquanto estados mantêm sistemas descentralizados, o SUSP permanece dividido. PL 1143 propõe caminhos via padronização e interoperabilidade, mas exige consenso federativo.

Polícia Federal aponta uso irregular de infraestrutura da Câmara para direcionamento de recursos. Ministro do STF determina bloqueio de valores e suspensão de transferências vinculadas ao investigado.

Tribunal Federal australiano rejeitou ação de Jayson Gillham contra a Melbourne Symphony Orchestra. A decisão levanta questões sobre limites de expressão de artistas em instituições culturais.

Na Alemanha, empregados tiram, em média, quase 20 dias de licença médica por ano. Sergey Mironov/Zoonar/IMAGO O chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, anunciou semana passada uma ofensiva para combater o elevado número de dias de afastamento do trabalho por motivos de doença no país. A medida ocorre após uma pesquisa publicada em janeiro pelo IGES Institut, com sede em Berlim, mostrar que os trabalhadores alemães tiram, em média, 19,5 dias úteis de licença médica por an

Aplicativos vinculados ao Governo Federal, como CNH do Brasil e Meu SUS Digital, trocaram seus respectivos ícones nos últimos dias por opções mais simples e genéricas. A medida não é uma reformulação de design, mas sim uma forma de se adequar às regras durante o período eleitoral.  O defeso eleitoral marca o período que antecede as eleições e tem um conjunto de regras para evitar associações de agentes públicos com partidos políticos ou candidatos. As regras mais restritivas foram ap