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A recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o ITCMD no inventário extrajudicial representa mais um passo na desjudicialização do Direito Sucessório. Em notícia publicada em 19 de agosto de 2026, o conselho informou que o inventário extrajudicial não exigirá m

Ao decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema com o fornecedor do produto ou do serviço antes de ajuizar um processo, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de impactar o custo social dessas ações. Esse custo, conforme explica a professor

Ravenna da Inclusão e vice João Ricardo Reprodução/TV Clube A candidata ao governo do Piauí Ravenna da Inclusão (Democrata) declarou R$ 91.600,52 em bens à Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. Destaque: 1,8%, R$ 91,6, R$ 91.600,52.

Calçadas perto de seções eleitorais da Tijuca, no Rio, durante votação de 1º turno da eleições de 2022 Fernando Frazão/Agência Brasil 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 têm informação de cor ou raça diferente da que constava nos dados da Justiça Eleitoral em 2022

Correios são condenados após morte de trabalhador; entenda o caso Jornal Nacional/ Reprodução A Justiça do Trabalho condenou os Correios a adotar uma série de medidas de saúde e segurança no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, no ABC Paulista, após a morte de um trabalhador durante o descarregamento de cargas na unidade. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André determina o cumprimento de 16 obrigaçõe

Justiça determinou que o Estado cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil!. Destaque: R$ 5, R$ 50, 5 mi.

Capaz de apoiar decisões, identificar padrões suspeitos e organizar grandes volumes de conhecimento médico, a inteligência artificial já transforma o Judiciário. Mas nenhuma tecnologia substitui o discernimento de quem compreende o que está em jogo. O post Entre evidências e algoritmos: a IA chega à Justiça em saúde apareceu primeiro em MIT Technology Review - Brasil.

A TIM foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve a titularidade da linha telefônica transferida para estelionatários. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital e apontou falhas nos mecanismos de segurança da operadora. O caso envolve o advogado e defensor público Othoniel Pinheiro, de Maceió. Segundo as informaçõe

O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central firmaram nesta quarta-feira (11) um convênio que cria um grupo de trabalho para desenvolver uma sistemática nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios (sentenças judiciais). O acordo foi formalizado por meio da assinatura de uma portaria conjunta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em cerimônia em Brasília. O objetivo é criar uma

Ex-ministro das Finanças moçambicano chegou ao país em abril após cumprir pena nos EUA, mas Justiça local ainda não definiu se o processará pelo escândalo das dívidas ocultas.

Sancionada em agosto de 2026, nova lei transforma o acesso ao Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer critérios objetivos para admissibilidade de recursos especiais, buscando racionalizar o fluxo processual.

Dentre as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 53/26, foi criado o artigo 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o qual estabelece a exigência de resumo explicativo nas peças apresentadas perante o tribunal. Embora as primeiras discussões sobre o t